Tribunal anula regra de Biden sobre identidade de gênero em todos os EUA

Danny C. Reeves, juiz do tribunal distrital do Distrito Leste de Kentucky decidiu que o departamento “excedeu sua autoridade estatutária” ao implementar a regra e concluiu que a regra em si viola a Constituição dos EUA porque limitaria o discurso relacionado à ideologia de gênero e porque é “vaga e ampla demais” na forma como é escrita.

O processo contra a mudança da regra do Título IX do governo Biden foi movido por procuradores-gerais em seis Estados: Virgínia Ocidental, Kentucky, Tennessee, Indiana, Ohio e Virgínia. Autoridades estaduais dizem que a regra anularia as leis estaduais que separam atletismo, banheiros, vestiários e dormitórios com base no sexo natural.

“Essa é uma vitória não só para o Estado de direito, mas também para o senso comum e a segurança de todos os alunos”, disse o procurador-geral e governador eleito da Virgínia Ocidental, Patrick Morrisey. “As revisões do Título IX do governo Biden teriam encerrado as proteções baseadas no sexo para mulheres biológicas em todos os aspectos da educação, e isso teria marcado um retrocesso no progresso que as mulheres fizeram”.

Reeves escreveu em sua decisão que a proibição do Título IX sobre discriminação sexual é “abundantemente clara” que a lei se refere à discriminação “com base em ser homem ou mulher”. O juiz escreveu que “não há nada no texto ou no design estatutário do Título IX que sugira que a discriminação ‘com base no sexo’ signifique algo diferente do que tem sido desde o início do Título IX”.

“O objetivo do Título IX é evitar a discriminação com base no sexo — jogar a identidade de gênero na mistura destrói o estatuto e o torna grandemente sem sentido”, dizia a ordem judicial.

Segundo Reeves, se o departamento interpretasse a proibição do Título IX sobre assédio sexual para incluir “identidade de gênero”, isso “reduziria a fala ou forçaria a afirmação de uma crença com a qual o orador discorda” sobre a fala relacionada ao uso de certos pronomes ou sobre outros aspectos da ideologia de gênero, o que viola a garantia de liberdade de expressão da primeira emenda da Constituição dos EUA.

“Os demandantes temem razoavelmente que o discurso dos professores (e de outros) sobre questões de gênero ou sua recusa em usar pronomes baseados na identidade de gênero constituiriam assédio sob a regra final”, dizia a ordem judicial.

Kristen Waggone, presidente e conselheira geral da organização de defesa jurídica da liberdade religiosa Alliance Defending Freedom (ADF), disse que a ordem judicial é “uma vitória colossal para mulheres e meninas em todo o país”. A ADF representa uma atleta feminina do ensino médio da Virgínia Ocidental e a Christian Educators Association International (Associação Internacional de Educadores Cristãos) no processo.

“Essa decisão dá um grande alívio a estudantes de todo o país, como nossa cliente, que já sofreu assédio de um aluno no vestiário e em sua equipe de esporte”, disse Waggoner.

Jonathan Skrmetti, procurador-geral do Tennessee, disse em publicação na rede social X que a ordem judicial é uma “grande vitória para [o Tennessee] e para o país”.

“A ordem do tribunal é [uma] vitória retumbante para a proteção da privacidade das garotas em vestiários e chuveiros, e para a liberdade de falar pronomes biologicamente precisos”, disse Skrmetti.

“Toda a América está agora a salvo da tentativa de Biden de minar meio século de proteções históricas para as mulheres”, escreveu Jason Miyares, procurador-geral da Virgínia, em publicação na rede social X.

Antes dessa decisão, a aplicação da regra do Título IX do governo Biden já havia sido interrompida em mais da metade do país. Vários procuradores-gerais estaduais e associações atléticas contestaram a regra em todo o país.

Trump prometeu reverter a promoção da ideologia de gênero nas regulamentações federais feita pelo governo Biden, prometendo “acabar com a loucura transgênero” em seu primeiro dia no cargo.