Califórnia faz acordo com ativista pró-vida que expôs a Planned Parenthood

Na última segunda-feira (27), Daleiden e Merritt disseram “não contestar” uma acusação de gravação ilegal de comunicação confidencial em troca da retirada de várias acusações criminais.

Daleiden e Merritt não terão “pena de prisão, multas, admissão de irregularidades e liberdade condicional”, disse na última segunda-feira o Center for Medical Progress (CMP), grupo pró-vida fundado e liderado por Daleiden.

Segundo o CMP, os termos do acordo judicial significam que a dupla terá “zero punição “.

“O novo pedido de ‘não contestação’ – que não pode ser usado contra as partes – será julgado como uma contravenção em seis a 12 meses e depois convertido num pedido de ‘inocência’, indeferido e expurgado”, disse o CMP.

Daleiden disse que o acordo desta semana é uma “grande vitória” e que planeja continuar seu trabalho pró-vida.

“Depois de suportar nove anos de processo político politicamente aparelhado, acabar com a guerra jurídica lançada por Kamala Harris é uma grande vitória para minhas reportagens investigativas e para o direito do público de saber a verdade sobre a venda de partes do corpo de bebês abortados pela Planned Parenthood“, disse Daleiden em 27 de janeiro. Harris, ex-candidata democrata à Presidência dos EUA, era a promotora-chefe da Califórnia e responsável pelo processa contra os pro-vida. Harris se reuniu com a equipe da Planned Parenthood antes de ordenar investigações criminais sobre Merritt e Daleiden, incluindo uma invasão à casa de Daleiden.

“Agora todos nós devemos começar a trabalhar para proteger famílias e bebês do complexo industrial criminoso do aborto”, disse Daleiden.

Quando a CMP divulgou em 2015 os vídeos incriminatórios que mostravam funcionários da Planned Parenthood discutindo a venda de partes do corpo de bebês, as autoridades da Califórnia lançaram uma investigação sobre Daleiden e Merritt.

O procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, sucessor de Harris – e diretor do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA no governo Biden – acusou os dois de outros 14 crimes de gravação ilegal de uma conversa e uma acusação criminal de conspiração criminosa.

Em 2019, um juiz da Califórnia decidiu que só nove das 15 acusações poderiam ser levadas a julgamento. O caso nunca foi a julgamento. Num caso civil separado em 2019, um júri federal concedeu à Planned Parenthood cerca de US$ 2 milhões (cerca de R$ 11,6 milhões) em danos. Daleiden e Merritt apelaram para o Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA, que confirmou a condenação.

Steve Cooley, ex-promotor distrital do condado de Los Angeles que chefiou a equipe de defesa legal de Daleiden, chamou a acusação de “vingativa”.

“Em meus 50 anos como advogado, 40 dos quais como promotor, nunca vi um exercício tão flagrante de investigação seletiva e acusação vingativa”, disse Cooley em 27 de janeiro.

“Os procuradores-gerais da Califórnia que iniciaram esse caso e o perseguiram por quase dez anos deveriam ter vergonha de aparelhar seu escritório para perseguir pessoas que só estavam expondo a ilegalidade associada à colheita e venda de partes do corpo fetal”, disse o advogado de Daleiden.

Embora Daleiden e Merritt não tenham sido condenados nem considerados culpados, o Estado da Califórnia disse na última terça-feira (28) que Rob Bonta, procurador-geral da Califórnia, garantiu uma “condenação criminal” de Daleiden e Merritt.

O procurador-geral Bonta disse à imprensa na última terça-feira que seu “escritório está garantindo condenações criminais para garantir que os californianos possam exercer seus direitos constitucionais de saúde reprodutiva”.

Para Daleiden, a declaração é uma deturpação do caso.

“O juiz disse explicitamente na audiência de ontem que só seríamos ‘condenados’ e ‘considerados culpados’ se quebrarmos o acordo”, disse Daleiden à CNA, agência em inglês da EWTN News.

O advogado da organização cristã Liberty Counsel que representou Merritt chamou o acordo de “essencialmente uma vitória completa para Merritt”, que foi inicialmente acusado de 16 crimes e pegou mais de dez anos de prisão. Com o acordo judicial, as acusações serão retiradas e ela não receberá pena de prisão.

“O acordo judicial encerra um caso criminal injusto ao retirar essas acusações criminais infundadas sem qualquer pena de prisão, multas ou outras penalidades”, disse Mat Staver, fundador e presidente do Liberty Counsel.

“Sandra merece ser aplaudida e aclamada por revelar esses horrores e, em seguida, suportar essa acusação seletiva e vingativa como resultado. Assassinar bebês humanos para colher partes de seus corpos para obter lucro é maligno e não há desculpa para a perseguição política de Sandra”, continuou Staver.

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Daleiden planeja continuar expondo as injustiças na indústria do aborto.

“Tirar o caso de São Francisco do quadro me permite focar totalmente na missão da CMP de relatar as injustiças de experimentos financiados pelo contribuinte em bebês abortados e continuar a expandir nossas reportagens investigativas inovadoras”, disse Daleiden.