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Por Madalaine Elhabbal

17 de abr de 2025 às 09:59

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu ontem (16) que só mulheres são protegidas pela Lei de Igualdade da Grã-Bretanha, contradizendo a orientação do governo escocês que entendia como mulheres também os homens que se identificam com o sexo oposto.

O mais alto tribunal da Grã-Bretanha concluiu na decisão que os indivíduos que obtiveram um Certificado de Reconhecimento de Gênero de transição legal de homem para mulher não são mulheres para efeito da Lei da Igualdade de 2010.

"A decisão unânime deste tribunal é que os termos 'mulher' e 'sexo' na Lei da Igualdade de 2010 se referem a uma mulher biológica e sexo biológico", disse Patrick Stewart Hodge, vice-presidente da Suprema Corte do Reino Unido, lendo a decisão. "Mas admoestamos contra a leitura deste julgamento como um triunfo de um ou mais grupos em nossa sociedade às custas de outro".

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu que "o conceito de sexo é binário, uma pessoa é mulher ou homem" e que seria "incoerente e impraticável" permitir que pessoas com GRC fossem categorizadas como mulheres sob a Lei da Igualdade.

O tribunal diz também que isso não significa que as pessoas que se identificam com o sexo oposto não tenham proteções legais como uma classe protegida. Para o tribunal, a "característica protegida" das pessoas que se identificam com o sexo oposto é "redesignação de gênero" e não "sexo".

"Não é papel do tribunal julgar os argumentos de domínio público sobre o significado de gênero ou sexo, nem definir o significado da palavra 'mulher' a não ser quando ela é usada nas disposições da [Lei da Igualdade] de 2010", diz a decisão.

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A decisão segue um longo processo legal entre o governo escocês e a For Women Scotland, organização de direitos das mulheres dedicada a melhorar a proteção de mulheres e crianças.

A disputa começou em 2018 depois da aprovação da Lei de Representação de Gênero em Conselhos Públicos de 2018, que buscava combater o desequilíbrio de gênero nos conselhos do setor público da Escócia e incluía pessoas que se identificam com o sexo oposto com certificados GRC em cotas como mulheres.

A For Women Scotland contestou a lei em 2022, levando a uma batalha prolongada na qual o grupo entrou com dois recursos que foram indeferidos antes que o caso acabasse na Suprema Corte do Reino Unido três anos depois.

"Hoje, os juízes disseram o que sempre acreditamos ser o caso: que as mulheres são protegidas por seu sexo biológico, que o sexo é real e que as mulheres agora podem se sentir seguras de que os serviços e espaços designados para mulheres são para mulheres", disse Susan Smith, cofundadora da For Women Scotland, aos reunidos do lado de fora do tribunal, segundo a agência de notícias Reuters.

A escritora J.K. Rowling, autora da série de livros Harry Potter, que tem falado abertamente sobre a questão da “mudança de sexo”, reagiu à decisão nas redes sociais.

"Foram necessárias três mulheres escocesas extraordinárias e tenazes com um exército por trás delas para que esse caso fosse ouvido pela Suprema Corte e, ao vencer, elas protegeram os direitos de mulheres e meninas em todo o Reino Unido".

Madalaine Elhabbal é uma repórter da Catholic News Agency baseada no escritório da EWTN em Washington, D.C. Ela escreveu para o CatholicVote e também trabalhou como assistente de língua estrangeira na França. Ela é formada pelo Benedictine College (EUA).