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Nota pastoral destaca «particular relevo desse direito no âmbito da prática do aborto e da prática da eutanásia»

Fátima, 13 mai 2025 (Ecclesia) – A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) publicou hoje a nota pastoral ‘O primado da pessoa e da sua consciência’, aprovada na última Assembleia Plenária, alertando para “ameaças” à objeção de consciência.

“É com preocupação que assistimos a ameaças que podem representar um verdadeiro retrocesso desta conquista da civilização que representa o direito à objeção de consciência”, refere o ponto 20 do documento, enviado à Agência ECCLESIA.

O texto aponta o dedo a “propostas legislativas que poderiam ser interpretadas como grave limitação desse direito, no âmbito da prática do aborto”.

Segundo os bispos católicos, “o reconhecimento do direito à objeção de consciência, fruto do respeito pela liberdade de consciência de crentes e não crentes, é uma conquista civilizacional assente no primado da pessoa e dos seus direitos fundamentais”.

“É com preocupação que assistimos a ameaças que podem representar um verdadeiro retrocesso dessa conquista da civilização”, indica o comunicado do Conselho Permanente da CEP, reunido hoje em Fátima, que acompanha a publicação da nota.

Este é um direito que deve ser reforçado, e não negado ou limitado, nos seus diversos campos de aplicação, nomeadamente no que se refere à inviolabilidade da vida humana onde a objeção de consciência assume particular importância. Em nenhuma circunstância, os profissionais de saúde deverão ser prejudicados ou discriminados pelo facto de exercerem esse direito”.

A nota pastoral, indica a CEP, visa “clarificar o alcance e sublinhar o valor de um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa e em instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos”.

O documento inclui referências à lei civil e à doutrina católico, além de exemplos de objetores que, ao longo da história, se mantiveram” fiéis à sua consciência”.

A nota sustenta que este é “um direito que deve ser reforçado, e não negado ou limitado”.

“O valor e importância do direito à objeção de consciência tem particular acuidade em matérias relativas à inviolabilidade da vida humana. Quando a inviolabilidade da vida humana é afetada, os ditames da consciência são realmente impreteríveis”, pode ler-se no ponto 12 do texto.

“Daí o particular relevo desse direito no âmbito da prática do aborto e da prática da eutanásia”, acrescentam os bispos.

A CEP defende que o campo de aplicação desse direito deve ser alargado, “seja por eventual aplicação direta da Constituição, ou pelo seu reconhecimento através de leis específicas”.

“A este propósito, merece também o nosso respeito e a nossa solidariedade o exercício do direito à objeção de consciência por parte de pessoas movidas por convicções religiosas diferentes das da doutrina católica, socialmente minoritárias entre nós”, realça a nota, que tem 22 pontos.

O Conselho Permanente da CEP aprovou ainda a criação do Serviço Nacional da Pastoral dos Idosos (integrado no Departamento Nacional da Pastoral Familiar), nomeando o padre Francisco Ruivo, da Diocese de Santarém, como seu coordenador.

OC

 

 

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