Lisboa, 18 jun 2025 – A Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa apresentou, nesta data, o seu mais recente núcleo de conhecimento. Este centro dedica-se ao estudo aprofundado e à promoção ativa do Direito e dos Direitos da Criança.

Designado oficialmente como NOVA Centre for Child Law & Children’s Rights (CCL), o projeto assume-se como uma iniciativa científica vocacionada para a investigação, com um olhar atento ao interesse público e a uma perspetiva que abrange diversas áreas do saber. A subdiretora do CCL, Odete Severino Soares, explicou que o objetivo é que o centro atue de forma relevante para a sociedade, produzindo investigação, formando profissionais, elaborando pareceres e sensibilizando a comunidade.

A docente realçou a importância da academia no avanço e na clarificação do conceito de que a criança é, efetivamente, um sujeito com direitos plenos. Esta perspetiva salienta que a criança possui uma voz importante e um papel crucial nas questões que lhe dizem respeito e nas políticas que a impactam.

A cerimónia de lançamento, realizada na reitoria da universidade, contou com a presença de especialistas de Portugal e do estrangeiro. Durante o evento, foi debatido o tema central “A Soberania da Criança enquanto Sujeito-de-Direitos”.

Um aspeto inovador do centro é a criação do Conselho Consultivo à Investigação de Crianças e Jovens. Este conselho é composto por 16 jovens, com idades entre os 6 e os 16 anos, que irão colaborar e oferecer perspetivas valiosas para as atividades de pesquisa desenvolvidas pelo CCL.

A sessão de abertura, que começou às 14h00, incluiu intervenções de figuras proeminentes como João Mira Gomes, representante português junto das Nações Unidas em Genebra, e Amadeu Guerra, Procurador-Geral da República, que refletiram sobre o papel das crianças na construção de democracias sólidas. A apresentação formal do NOVA CCL e do seu conselho consultivo ficou a cargo de Odete Severino Soares.

O debate sobre a soberania da criança continuou com a participação de Mónica Ferro (UNFPA Reino Unido), Clara Sottomayor (Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça) e Paulo Guerra (Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra), bem como dos reconhecidos especialistas internacionais Philip Jaffé (Comité dos Direitos das Crianças das Nações Unidas) e Aiofe Nolan (Human Rights Law Centre University of Nottingham). O encerramento do evento contou com a presença do diretor do CCL, João Zenha Martins, do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, e da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Judice.