O apoio contínuo da Igreja Católica aos direitos humanos, firmemente alicerçado na compreensão da dignidade intrínseca do ser humano, ganhou destaque renovado em face de conflitos globais recentes e crises humanitárias.

Líderes recentes da Igreja têm reafirmado o chamado à paz e o respeito pela dignidade de todas as pessoas, ecoando visões de pontífices anteriores.

Especialistas no assunto destacam que o conceito de direitos humanos na doutrina católica não é uma adição recente, mas sim tem raízes profundas nos ensinamentos constantes sobre a dignidade humana, desenvolvidos ao longo dos séculos no direito canônico e na teologia, como nos escritos de São Tomás de Aquino. Embora a terminologia específica de “direitos humanos” tenha surgido mais recentemente, a base conceitual sempre esteve presente.

A Igreja sempre afirmou a dignidade inerente de cada pessoa como criação à imagem de Deus, possuindo um valor intrínseco e sendo chamada a um relacionamento com seu criador.

Lei Natural como Fundamento

A perspectiva católica entende que todos os direitos estão fundamentados na lei natural. Esta lei fornece o contexto essencial para compreender e defender adequadamente os direitos humanos. Por exemplo, o direito à vida deriva da lei moral natural, que considera a vida um bem a ser protegido.

Direitos humanos genuínos, portanto, surgem da lei natural e contribuem para o florescimento humano e formas de convivência razoáveis. Uma visão problemática de direitos os vê como meras posses individuais ou formas de soberania pessoal contra os outros. Em contraste, a abordagem católica os vê como uma estrutura para entender e regular relacionamentos dentro de uma comunidade.

Diversidade de Direitos

Existem direitos humanos que são considerados absolutamente necessários, como o direito à vida (não ser intencionalmente morto sendo inocente), a liberdade religiosa e o direito à vida familiar. Há também direitos legais, que podem ser limitados, e, de acordo com a perspectiva católica, algumas reivindicações de “direitos” que não correspondem à verdade sobre a pessoa humana e a lei natural.

Historicamente, pontífices como Leão XIII enfatizaram direitos como os dos trabalhadores e o direito à propriedade privada, respondendo aos desafios da era industrial. No século XX, após a Segunda Guerra Mundial, o pensamento católico influenciou, em parte, a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.

Documentos importantes como a encíclica Pacem in Terris (São João XXIII, 1963) listaram extensivamente direitos, incluindo saúde, educação e meios de subsistência. O Concílio Vaticano II, em Dignitatis Humanae (1965), reafirmou a importância da liberdade religiosa, baseada na dignidade da pessoa humana.

A aparente “novidade” desses documentos no século XX não significa que a Igreja “descobriu” os direitos humanos nessa época. Pelo contrário, os conceitos subjacentes já estavam presentes, embora não nomeados da mesma forma. O desenvolvimento da ideia de direitos foi, em parte, uma resposta ao surgimento de estados modernos poderosos, servindo como proteções essenciais contra o potencial excesso de poder estatal.