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27 de dez de 2024 às 10:06
O presidente dos EUA, Joe Biden, promulgou nesta semana uma lei de gastos com defesa que proíbe o Departamento de Defesa dos EUA (DOD, na sigla em inglês) de pagar remédios de ‘mudança de sexo’ para menores de idade.
O Ato de Autorização de Defesa Nacional (NDAA, na sigla em inglês) para o Ano Fiscal 2025 destina US$ 895 bilhões (mais de R$ 5,5 trilhões) em gastos militares e de defesa. A legislação anual, que frequentemente recebe forte apoio bipartidário, foi aprovada pelo Senado dos EUA por 85 votos a favor e 14 contra e pela Câmara dos EUA por 281 votos a favor e 140 contra.
“Essa lei dá benefícios vitais para os militares e suas famílias e inclui autoridades essenciais para apoiar a defesa nacional, as relações exteriores e a segurança interna do nosso país”, disse Biden. “Embora eu tenha o prazer de apoiar os objetivos críticos da lei, observo que certas disposições dela levantam preocupações”, acrescentou o presidente.
A lei proíbe o sistema de saúde TRICARE do Departamento de Defesa de cobrir drogas bloqueadoras da puberdade ou terapias hormonais para crianças quando prescritas para transição de gênero.
Os bloqueadores de puberdade retardam o desenvolvimento natural da criança na puberdade e as terapias hormonais dão excesso de estrogênio aos meninos para feminilizá-los, e excesso de testosterona às meninas para masculinizá-las.
O TRICARE dá cobertura de assistência médica para membros das forças armadas dos EUA e suas famílias. Antes dessa lei, o programa fornecia essas drogas a pelo menos várias centenas de crianças.
Segundo estudo publicado pela Associação Americana de Saúde Pública (APHA, na sigla em inglês) no ano passado, pelo menos 900 menores de idade receberam drogas de transição de gênero em 2017 e pelo menos 25 mil crianças buscaram tratamento para disforia de gênero por meio do TRICARE.
Adultos ainda podem receber cobertura para essas drogas por meio do TRICARE sob a lei. O sistema já não fornece cobertura para cirurgias de transição de gênero.
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Biden disse que seu governo “se opõe fortemente” à disposição, alegando que ela “tem como alvo um grupo com base na identidade de gênero desse grupo e interfere no papel dos pais de determinar o melhor cuidado para seus filhos”.
“Essa seção prejudica a capacidade de nossas forças armadas compostas exclusivamente por voluntários de recrutar e reter a melhor força de combate que o mundo já conheceu, ao negar cobertura de saúde a milhares de filhos de nossos militares”, disse Biden. “Nenhum militar deveria ter que decidir entre o acesso à assistência médica de sua família e seu chamado para servir à nossa nação”.
A disposição sobre pessoas que se identificam com o sexo oposto foi resultado de um projeto de lei de compromisso desenvolvido por meio de negociações entre legisladores republicanos e democratas na Câmara e no Senado.
Quando o projeto de lei de compromisso foi apresentado, o presidente da Câmara, o republicano Mike Johnson, disse que ele restaura “nosso foco na letalidade militar e [acaba] com a ideologia radical woke imposta aos nossos militares ao proibir permanentemente o tratamento médico transgênero para menores”.
Alguns democratas ameaçaram bloquear a aprovação da NDAA, que é essencial para financiar os militares no próximo ano fiscal. No entanto, um número suficiente de democratas apoiou a legislação.
A maioria dos senadores votou a favor do projeto de lei final, com só dez democratas e quatro republicanos se opondo à linguagem final do texto. Um senador, o vice-presidente eleito J.D. Vance, não votou. A maioria dos democratas da Câmara se opôs ao projeto de lei final, mas 81 membros dda bancada votaram a favor do projeto de lei com os 200 republicanos que o apoiaram.
Kelley Robinson, presidente do grupo de defesa e lobby LGBT Human Rights Campaign, criticou Biden por assinar o projeto de lei, chamando-o de “primeira lei federal anti-LGBTQ+ em quase 30 anos” e dizendo que “desonra aqueles que se sacrificaram tanto”.
Muitos legisladores republicanos também buscaram incluir uma disposição que teria encerrado uma política do DOD que dá licença remunerada para membros militares para fazer abortos e reembolsa membros militares e suas famílias por custos associados à viagem para fazer aborto. A linguagem proposta para encerrar essa política acabou não sendo incluída no projeto de lei de compromisso.
