Conferência Católica de Ohio se opõe a decisão judicial que limita escolha escolar

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01/jul/2025

A Conferência Católica de Ohio divulgou um comunicado expressando firme convicção de que o programa de bolsas de estudo do estado, que permite que pais enviem seus filhos para escolas particulares, prevalecerá após uma decisão judicial contrária.

Em 24 de junho, a juíza Jaiza Page, do condado de Franklin, declarou inconstitucional o Programa de Bolsas de Escolha Educacional (EdChoice). Este programa fornece financiamento para que estudantes de escolas públicas frequentem instituições de ensino privadas no estado. A juíza argumentou que o EdChoice prejudica o sistema de educação pública ao desviar fundos para escolas particulares, incluindo instituições católicas.

Page afirmou em sua decisão que os autores da ação provaram "além de qualquer dúvida razoável" que o programa viola a Constituição de Ohio, que proíbe escolas religiosas de terem "qualquer direito exclusivo a, ou controle de, qualquer parte dos fundos escolares do estado". Ela também escreveu que "o estado não pode financiar escolas privadas às custas de escolas públicas ou de maneira que prejudique sua obrigação com a educação pública".

A decisão deverá ser contestada em instâncias superiores. O tribunal de apelação do 10º Distrito ouvirá o caso em seguida, antes que ele possa chegar à Suprema Corte de Ohio.

"Permanecemos confiantes de que o programa EdChoice prevalecerá no processo de apelação", disse Brian Hickey, diretor executivo da Conferência Católica de Ohio, em uma declaração. Hickey classificou o apoio ao programa como "uma questão de justiça social".

A Conferência Católica de Ohio é a representante oficial da Igreja Católica em assuntos de política pública no estado. "A Igreja Católica continuará a defender programas que apoiem os pais como os principais educadores de seus filhos e lhes permitam selecionar a escola que melhor atenda às necessidades de seus filhos", declarou Hickey.

Ele acrescentou: "Temos orgulho de que as escolas católicas em Ohio continuem a prosperar com diversidade étnica e racial, ao mesmo tempo em que oferecem um ambiente espiritual e intelectual rico. Escolas católicas, assim como outras escolas não públicas licenciadas em Ohio, trabalham em estreita colaboração com o Departamento de Educação e Força de Trabalho para aderir aos requisitos de licenciamento estadual, incluindo padrões operacionais, licenciamento de professores, auditorias estaduais e testes aprovados".

Uma coalizão de distritos escolares públicos, denominada Vouchers Hurt Ohio (Vouchers Prejudicam Ohio), entrou com uma ação judicial em 2022 para encerrar o programa EdChoice. O grupo anti-vouchers argumentou que o programa criou inconstitucionalmente um segundo sistema de escolas a ser financiado pelo estado, causando danos ao seu sistema escolar público.

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