A Conferência Católica do Estado de Washington, nos EUA, entrou com uma ação judicial ontem (29) contra uma nova lei que exige que padres denunciem abusos infantis descobertos no sacramento da confissão sob pena de prisão e multas.
A ação, movida pela arquidiocese de Seattle e pelas dioceses de Spokane e Yakima, diz que a lei infringe o sigilo sagrado da confissão e, assim, viola o livre exercício da religião, protegido pela primeira emenda da Constituição dos EUA. A ação diz também que a lei viola a cláusula de proteção igualitária da 14ª Emenda e a Constituição do Estado de Washington.
Promulgada pelo governador Bob Ferguson, do Partido Democrata, em 2 de maio, a lei entra em vigor em 27 de julho e adiciona o clero à lista de denunciantes obrigatórios de abuso infantil no Estado de Washington, e nega explicitamente a eles a isenção de "comunicação privilegiada" concedida a outros profissionais, como enfermeiros e terapeutas.
Padres que não denunciarem abusos ditos na confissão podem pegar até 364 dias de prisão e uma multa de US$ 5 mil (R$28,3 mil). Ferguson, que é católico, se disse "muito familiarizado" com a confissão, mas que considera a lei importante para proteger as crianças.
Na ação judicial, movida num tribunal distrital federal, a conferência episcopal de Washington enfatizou o compromisso da Igreja com a proteção das crianças, ao mesmo tempo em que defendem a inviolabilidade do segredo de confissão.
“Em consonância com os esforços da Igreja Católica Romana para erradicar o flagelo social do abuso infantil, a arquidiocese católica romana de Seattle e as dioceses de Yakima e Spokane adotaram e implementaram em suas respectivas dioceses políticas que vão além das atuais exigências da lei de Washington sobre denúncias de abuso e negligência infantil”, diz o processo.
Ele diz que essas políticas exigem a denúncia de suspeitas de abuso por parte de funcionários da Igreja, como clérigos, menos quando as informações são obtidas exclusivamente na confissão, que é protegida por “mais de 2 mil anos de doutrina da Igreja”.
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O bispo de Spokane, Thomas Daly, disse no início do mês que o clero não quebraria o segredo de confissão, mesmo que isso significasse pena de prisão.
"Quero assegurar-lhes que seus pastores, bispos e padres estão comprometidos em manter o segredo de confissão — mesmo a ponto de irem para a prisão. O sacramento da penitência é sagrado e permanecerá assim na diocese de Spokane", disse Daly em mensagem aos fiéis.
O arcebispo de Seattle, Paul D. Etienne, teve a mesma atitude, citando o direito canônico, que proíbe padres de trair a confissão de um penitente sob pena de excomunhão. Etienne fez referência às palavras de são Pedro apóstolo em Atos 5:29 — “É preciso obedecer a Deus antes que aos homens” — para enfatizar a posição da Igreja.
A Conferência Católica do Estado de Washington falou sobre seu compromisso com a segurança infantil ao mesmo tempo em que defendeu a santidade da confissão, incentivando os católicos a confiar que “suas confissões permanecem sagradas, seguras, confidenciais e protegidas pela lei da Igreja”.
O Departamento de Justiça dos EUA iniciou uma investigação sobre a lei em 6 de maio, classificando-a como uma medida "anticatólica". Harmeet Dhillon, procurador-geral adjunto dos EUA, descreveu-a como um "ataque legislativo à Igreja Católica e ao seu sacramento da confissão", dizendo que ela discrimina o clero ao negar-lhe privilégios concedidos a outros profissionais.
O Fundo Becket para a Liberdade Religiosa, a organização sem fins lucrativos First Liberty Institute e o escritório de advocacia WilmerHale estão representando a Conferência Católica do Estado de Washington.
Até o momento da publicação desta matéria, o gabinete de Ferguson não havia respondido ao pedido de comentário da CNA.
Amira Abuzeid é editora sênior da Catholic News Agency, agência em inglês da EWTN News.
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