Conferências episcopal e dos religiosos de Portugal recebem 77 pedidos de compensação financeira por causa de abusos

Segundo as conferências, as comissões de instrução já ouviram 35 pessoas até o momento, sendo 21 no âmbito das comissões diocesanas e 14 dos institutos de vida consagrada.

“Ao longo deste percurso, as comissões de instrução têm vindo a receber uma opinião positiva por parte da esmagadora maioria das pessoas ouvidas, afirmando que se sentem verdadeiramente acolhidas e escutadas durante as entrevistas”, disseram as conferências episcopal e dos religiosos.

Se já houver um relato “devidamente documentado” do caso em análise, a pessoa não precisa repeti-lo. “As perguntas visam sempre complementar o relato espontâneo da vítima, sem nunca a revitimizar ou pressionar”, diz a nota da CEP e da CIRP.

“É essencial garantir que as pessoas não sintam medo, ansiedade ou desconfiança ao partilhar as suas vivências traumáticas. A criação de um contexto sereno, seguro e acolhedor é uma responsabilidade partilhada por todos, e estamos empenhados em assegurar que cada pessoa se sinta verdadeiramente ouvida e respeitada ao longo de todo o processo”, acrescentaram.

As conferências disseram que a previsão é de que as comissões de instrução “tenham todas as situações avaliadas até ao final de setembro de 2025” e que estão trabalhando para que “o processo de atribuição de compensações financeiras esteja concluído até ao final do ano de 2025”.

Depois do trabalho das comissões de instrução, terá início o trabalho da comissão de fixação da compensação, que vai determinar o valor a ser atribuído a cada vítima. Segundo as conferências, essa comissão ainda está sendo constituída e será composta por sete pessoas, “maioritariamente juristas, sendo duas indicadas pela Conferência Episcopal Portuguesa, duas pela Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, uma pela Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal e duas pelo Grupo VITA”.

A CEP e a CIRP disseram ainda que pedidos de compensação financeira apresentados depois do término do prazo formal “serão tratados à luz do procedimento que a Conferência Episcopal Portuguesa e os Institutos de Vida Consagrada estabeleçam como mais conveniente”.

As conferências disseram que continuam trabalhando “para a integração de uma cultura de proteção de crianças e adultos vulneráveis nas nossas comunidades”. “No mais profundo respeito por todas as pessoas que sofreram tão dura vivência, e em comunhão com o seu sofrimento, permanecemos firmes no nosso compromisso de tudo fazer para o seu acolhimento e reparação”, concluíram.

Abusos na Igreja em Portugal

Em fevereiro de 2023, foi divulgado o relatório final da Comissão Independente (CI) para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica em Portugal. Segundo o documento, de 1950 a 2022, há pelo menos 4.815 vítimas no país.

Depois da divulgação do relatório, a CEP criou o Grupo VITA, um grupo de acompanhamento das situações de abuso sexual de crianças e adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal.

Em abril de 2024, a CEP e a CIRP aprovaram a atribuição de compensação financeira a vítimas de abusos sexuais contra crianças e vulneráveis na Igreja em Portugal. A apresentação formal dos pedidos teve início em 1 de junho do ano passado e, inicialmente, terminaria em 31 de dezembro. Mas, na 210ª Assembleia Plenária da CEP, que aconteceu em novembro, em Fátima, a conferência decidiu ampliar o prazo até 31 de março deste ano.

A presidente da equipe de coordenação das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, Carla Rodrigues, disse ontem (2) à Agência Ecclesia, da CEP, que “para além deste processo de compensações”, as comissões continuarão “disponíveis para o acolhimento e escuta das vítimas, independentemente daquilo que pretendam – se pretendem apenas ser escutadas, se pretendem acompanhamento, se pretendem uma compensação”.

Segundo ele, a compensação não tem o mesmo perfil de uma indenização. “Estamos a agir mais no plano moral, apesar de não se assumir a responsabilidade na primeira pessoa”, disse.

Carla Rodrigues disse que a compensação financeira deve traduzir a intenção de assumir “esta responsabilidade de ajudar a outra pessoa”. Por isso, “não se pode entregar um valor miserável, digamos assim, não se pode entregar um valor que seja quase que ofensivo”.

Segundo o regulamento das compensações financeiras divulgado em julho do ano passado pela CEP, “o montante da compensação terá em conta aquilo que no âmbito da responsabilidade civil é fixado, a título de compensação pelos danos não patrimoniais, na jurisprudência dos tribunais portugueses”.

O regulamento diz ainda que os pagamentos serão feitos através de um “fundo da Conferência Episcopal Portuguesa para este fim”, que “contará com o contributo solidário de todas as dioceses, assim como dos Institutos Religiosos e das Sociedades de Vida Apostólica”.