A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) e a Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) receberam 77 pedidos de compensação financeira “por parte das pessoas” que declaram “ter sido vítimas de violência sexual, quando crianças ou adultos vulneráveis, no contexto da Igreja”. O prazo para a apresentação dos pedidos, que tinha começado em 1 de junho de 2024, terminou na segunda-feira (31).
Do total de pedidos, disseram as conferências em nota, “55 são do âmbito de atuação das comissões diocesanas e 22 dizem respeito aos institutos de vida consagrada”.
Agora, está acontecendo “o processo de escuta destas pessoas pelas comissões de instrução”. Para cada pedido de compensação é constituída uma comissão de instrução, composta por, pelo menos, duas pessoas, sendo uma designada pelo Grupo VITA, que acompanha vítimas de abusos na Igreja em Portugal, e outra pela Equipe de Coordenação Nacional ou pelo Instituto de Vida Consagrada.
Segundo as conferências, as comissões de instrução já ouviram 35 pessoas até o momento, sendo 21 no âmbito das comissões diocesanas e 14 dos institutos de vida consagrada.
“Ao longo deste percurso, as comissões de instrução têm vindo a receber uma opinião positiva por parte da esmagadora maioria das pessoas ouvidas, afirmando que se sentem verdadeiramente acolhidas e escutadas durante as entrevistas”, disseram as conferências episcopal e dos religiosos.
Se já houver um relato “devidamente documentado” do caso em análise, a pessoa não precisa repeti-lo. “As perguntas visam sempre complementar o relato espontâneo da vítima, sem nunca a revitimizar ou pressionar”, diz a nota da CEP e da CIRP.
“É essencial garantir que as pessoas não sintam medo, ansiedade ou desconfiança ao partilhar as suas vivências traumáticas. A criação de um contexto sereno, seguro e acolhedor é uma responsabilidade partilhada por todos, e estamos empenhados em assegurar que cada pessoa se sinta verdadeiramente ouvida e respeitada ao longo de todo o processo”, acrescentaram.
As conferências disseram que a previsão é de que as comissões de instrução “tenham todas as situações avaliadas até ao final de setembro de 2025” e que estão trabalhando para que “o processo de atribuição de compensações financeiras esteja concluído até ao final do ano de 2025”.
Depois do trabalho das comissões de instrução, terá início o trabalho da comissão de fixação da compensação, que vai determinar o valor a ser atribuído a cada vítima. Segundo as conferências, essa comissão ainda está sendo constituída e será composta por sete pessoas, “maioritariamente juristas, sendo duas indicadas pela Conferência Episcopal Portuguesa, duas pela Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, uma pela Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal e duas pelo Grupo VITA”.
A CEP e a CIRP disseram ainda que pedidos de compensação financeira apresentados depois do término do prazo formal “serão tratados à luz do procedimento que a Conferência Episcopal Portuguesa e os Institutos de Vida Consagrada estabeleçam como mais conveniente”.
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As conferências disseram que continuam trabalhando “para a integração de uma cultura de proteção de crianças e adultos vulneráveis nas nossas comunidades”. “No mais profundo respeito por todas as pessoas que sofreram tão dura vivência, e em comunhão com o seu sofrimento, permanecemos firmes no nosso compromisso de tudo fazer para o seu acolhimento e reparação”, concluíram.
Abusos na Igreja em Portugal
Em fevereiro de 2023, foi divulgado o relatório final da Comissão Independente (CI) para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica em Portugal. Segundo o documento, de 1950 a 2022, há pelo menos 4.815 vítimas no país.
Depois da divulgação do relatório, a CEP criou o Grupo VITA, um grupo de acompanhamento das situações de abuso sexual de crianças e adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal.
Em abril de 2024, a CEP e a CIRP aprovaram a atribuição de compensação financeira a vítimas de abusos sexuais contra crianças e vulneráveis na Igreja em Portugal. A apresentação formal dos pedidos teve início em 1 de junho do ano passado e, inicialmente, terminaria em 31 de dezembro. Mas, na 210ª Assembleia Plenária da CEP, que aconteceu em novembro, em Fátima, a conferência decidiu ampliar o prazo até 31 de março deste ano.
A presidente da equipe de coordenação das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, Carla Rodrigues, disse ontem (2) à Agência Ecclesia, da CEP, que “para além deste processo de compensações”, as comissões continuarão “disponíveis para o acolhimento e escuta das vítimas, independentemente daquilo que pretendam – se pretendem apenas ser escutadas, se pretendem acompanhamento, se pretendem uma compensação”.
Segundo ele, a compensação não tem o mesmo perfil de uma indenização. “Estamos a agir mais no plano moral, apesar de não se assumir a responsabilidade na primeira pessoa”, disse.
Carla Rodrigues disse que a compensação financeira deve traduzir a intenção de assumir “esta responsabilidade de ajudar a outra pessoa”. Por isso, “não se pode entregar um valor miserável, digamos assim, não se pode entregar um valor que seja quase que ofensivo”.
Segundo o regulamento das compensações financeiras divulgado em julho do ano passado pela CEP, “o montante da compensação terá em conta aquilo que no âmbito da responsabilidade civil é fixado, a título de compensação pelos danos não patrimoniais, na jurisprudência dos tribunais portugueses”.
O regulamento diz ainda que os pagamentos serão feitos através de um “fundo da Conferência Episcopal Portuguesa para este fim”, que “contará com o contributo solidário de todas as dioceses, assim como dos Institutos Religiosos e das Sociedades de Vida Apostólica”.
Natalia Zimbrão é formada em Jornalismo pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É jornalista da ACI Digital desde 2015. Tem experiência anterior em revista, rádio e jornalismo on-line.
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