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23 de jan de 2025 às 13:20
A Suprema Corte do Estado de Nova York, nos EUA, decidiu na terça-feira (21) que uma lei do condado de Nassau que proíbe homens de competir em esportes femininos em instalações administradas pelo condado não viola a Constituição do Estado.
Bruce Cozzens, juiz da Suprema Corte estadual, decidiu contra o Long Island Roller Rebels, uma liga feminina de roller derby que tentou bloquear uma lei do condado de Nassau que proibia homens de participar de eventos esportivos femininos nos parques e instalações recreativas do condado.
Em sua decisão, o juiz escreveu que “não considera que a Lei Local 121-24 exclua mulheres e meninas transgênero de instalações públicas com base em sua identidade de gênero, e os demandantes não demonstraram discriminação sob a Lei de Direitos Humanos e a Lei de Direitos Civis”.
Cozzens decidiu que a lei não era discriminatória, pois os que se identificam com o sexo oposto ainda podem jogar em ligas esportivas mistas. Na decisão, o juiz falou sobre o risco de lesões para mulheres se os homens forem autorizados a jogar em seus times esportivos.
“A autora não pede só que o atletismo transgênero seja incluído em equipes femininas, mas também que não divulguem a identidade transgênero. Potencialmente, isso cria um risco ainda maior para as mulheres, já que elas nem saberiam (nem se presume que teriam permissão para perguntar) se um jogador é um homem biológico”, escreveu Cozzens.
“O bom senso exige classificação de peso para luta livre e boxe claramente para proteger a segurança dos indivíduos. O bom senso exige o mesmo aqui”, continuou o juiz.
Gabriella Larios, advogada da União pelas Liberdades Civis de Nova York, se opôs à decisão.
“Essa decisão é uma exceção entre os muitos tribunais que consideraram a mesma questão”, disse Larios. “Também é inconsistente com a lei estadual de longa data, que deixa claro que a proibição de Nassau discrimina ilegalmente meninas e mulheres transgênero, assim como os times que as acolhem”.
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“Essa proibição deixa uma mancha duradoura no governo e na legislatura do condado, que têm sido incansáveis em seus esforços para excluir pessoas trans dos esportes”, continuou ela.
Bruce Blakeman, executivo do condado de Nassau, elogiou a decisão, chamando-a de “senso comum”.
“Estou muito feliz que o juiz da Suprema Corte Estadual, Bruce Cozzens, tenha decidido que a lei local do condado de Nassau que proíbe homens biológicos de jogar em times esportivos femininos é constitucional e que cumprimos a lei”, disse Blakeman à CNA, agência em inglês da EWTN News.
“Como dissemos o tempo todo, isso é só bom senso. Homens biológicos não devem jogar em esportes femininos. Eles têm uma vantagem competitiva. É injusto e também inseguro”, disse Blakeman.
No início do mês, um tribunal federal dos EUA anulou uma regra do Departamento de Educação do país que proibia a discriminação contra a autoafirmada “identidade de gênero” de uma pessoa. A decisão do condado de Nassau seguiu uma recente ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump afirmando a realidade biológica do sexo.
Blakeman disse estar grato que os tribunais federais tenham decidido recentemente de modo semelhante.
“Os tribunais federais decidiram recentemente da mesma forma, então temos os tribunais federais e os tribunais estaduais dizendo ser possível fazer essa distinção. Estamos muito felizes que ambos os tribunais concordaram conosco”, disse Blakeman.
“Estou satisfeito por termos sido os primeiros na América a fazer isso, e acho que demos o tom para o resto da nação”, disse o executivo.