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Por Julieta Villar

4 de jun de 2025 às 11:54

O governo do Chile apresentou um projeto de lei que elimina os critérios necessários para autorização de um aborto no país, impondo só o prazo máximo de 14 semanas de gravidez.

Lei aprovada em 2017, durante o governo de Michelle Bachelet, torna o aborto legal no Chile sob três condições: risco de vida da gestante, inviabilidade fetal letal e gravidez resultante de estupro. Com o novo projeto de lei, o governo do atual presidente, Gabriel Boric, pretende eliminar essas condições e legalizar a prática até a 14ª semana de gestação.

O arcebispo de Santiago e primaz do Chile, cardeal Fernando Chomali, disse ao reabrir a igreja da Assunção que a Igreja “está comprometida com o bem comum, e assim como estamos comprometidos com o bem comum, nos preocupamos com a vida porque somos parte da sociedade”, dizendo que fará todo o possível “para proteger a vida desde o momento da concepção até a morte natural”.

"Esse projeto legitima a violência como forma de resolução de conflitos", disse também o arcebispo, que é especialista em bioética, em apresentação sobre o tema. "Não nego que existam gestações complexas, é óbvio. Mas como se mede o espírito de uma sociedade? Pela capacidade que ela tem de cuidar daquela pessoa".

Nesse contexto, o cardeal fundamentou seus argumentos com documentos da Fundação Chile Unido, que há 26 anos apoia mulheres com gestações vulneráveis. "As evidências são muito claras: quando as mulheres são acolhidas e apoiadas nessa fase, quase 70% continuam com a gravidez", disse o arcebispo.

A Igreja e a ajuda às mulheres

"Quero deixar claro que nossa clara oposição ao aborto também é acompanhada por ações voltadas para ajudar mulheres com gestações complexas. Acho isso tremendamente importante", enfatizou o cardeal, destacando os esforços de instituições como a Universidade Católica do Chile e a Fundação San José.

“O Estado tem a obrigação de proteger os mais fracos e, ao estabelecer uma distinção baseada no estágio de desenvolvimento, introduz uma hierarquia que permite que alguns seres humanos vivam e outros não, e é uma hierarquia arbitrária”, disse o cardeal Chomali.

"Por que seria legal isso ter apoio estatal com 14 semanas, mas por que seria crime um dia depois da 14ª semana? Quem pode me explicar isso? Isso é arbitrário. Vamos ter a arrogância, a verdade, de decidir se uma pessoa, um ser humano em determinado estágio da gravidez, pode viver ou não. Alguém tem que explicar o porquê", disse também o arcebispo.

Respondendo à mídia sobre o assunto, Chomali disse: "Vivemos numa sociedade democrática e, portanto, o presidente tem o direito de propor o aborto legal", assim como "todas as autoridades do país, como a Igreja, é claro, têm o direito de dizer que é uma política ruim porque elimina a vida humana inocente, porque desrespeita a vida dos mais fracos e é evidentemente um grave atentado ao primeiro direito do ser humano, que é o direito à vida".

A favor da vida

"Trabalharemos sempre pela vida, em todas as circunstâncias", disse o cardeal.

O debate deve ser baseado "na ciência, baseado na filosofia, baseado na ética, na teologia, e desse ponto de vista, o aborto é a eliminação de um ser humano inocente, e nunca concordaremos com isso", disse Chomali.

“Tenho plena consciência de que existem tragédias terríveis, e eu as conheço. Tragédias horríveis envolvendo mulheres que se sentem sozinhas e abandonadas. Eu reconheço isso. Mas o caráter de uma sociedade se mede pela sua capacidade de cuidar dos mais fracos. É esse o ponto, nada mais”, disse Chomali. "Parte da salvaguarda da democracia é ouvir esses órgãos e garantir que o povo, os deputados e os senadores ajam de forma consciente e científica. É simples assim".

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“Um ato aberrante”

O bispo de San Bernardo, Juan Ignacio González Errázuriz, também falou sobre o assunto em uma de suas homilias recentes.

"Como sabem, infelizmente para o nosso país, esta semana o presidente da República apresentou no parlamento um projeto de lei que permite o aborto sem justificativa até 14 semanas. É um ato abominável tirar a vida de um ser humano sem motivo. Ela jamais poderá ser tirada. Já discutimos isso esta semana e há muitos anos, quando, em outro momento da história, o aborto foi introduzido por três motivos, todos eles discutíveis”, disse o bispo.

"Mas as autoridades viram que o país não reagiu como eles queriam e, nos dez anos em que a lei do aborto esteve em vigor — ou enquanto ela durou —, 6 mil abortos foram feitos em todo o Chile", disse Errázuriz.

"Diriam: 'Não muito', mas são 6 mil pessoas que foram privadas do seu direito de estar nesta Terra", lamentou ele.

"Mas agora querem introduzir uma lei que permite diretamente a ação sem qualquer justificativa. E estão sendo emitidas instruções para que, em todos os hospitais públicos e privados, essa possibilidade esteja disponível e ninguém possa ser privado dela", alertou o bispo.

"Porque o que aconteceu, como já foi explicado em outras ocasiões, é que em muitos lugares, 100% dos médicos dedicados à ginecologia e obstetrícia dizem: não, eu me oponho a essa lei porque é um direito humano de todos nós, nunca sermos obrigados a agir contra a nossa consciência. Uma autoridade que introduz uma lei sobre o aborto livre num país como o Chile, em qualquer país, perde a sua legitimidade moral. Temos que dizer isso claramente. E cada um tem que agir de acordo, em defesa do que é bom", incentivou Errázuriz.

Julieta Villar é formada em Comunicação Social pela Universidade Nacional de La Matanza (Argentina). É correspondente de ACI Prensa para Argentina, Bolívia, Chile e Uruguay.