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Juíza que tentou impedir aborto de menina de 11 anos em Santa Catarina recebe pena de censura do CNJ
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20/fev/2025
Este artigo é o do site Aci Digital
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Por Monasa Narjara
19 de fev de 2025 às 14:23
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu ontem (18) aplicar pena de censura à juíza do Tribunal de Santa Catarina (TJSC), Joana Ribeiro Zimmer, que em 2022, tentou impedir o aborto de uma menina de 11 anos grávida de 22 semanas, vítima de um estupro em Santa Catarina. O aborto do bebê ocorreu no dia 22 de junho de 2022. No ordenamento jurídico brasileiro, qualquer ato sexual que envolva menor de 14 anos é presumidamente estupro. O pai da criança abortada tinha 13 anos à época dos fatos.
A pena de censura faz que o juiz condenado fique ao menos um ano sem possibilidade de promoção na carreira. A decisão do CNJ foi unânime. Os 15 membros do órgão presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso votaram pela sanção contra a juíza.
O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, relator do caso, disse que a juíza “deixou que seus valores pessoais prevalecessem sobre o interesse da criança".
Por Monasa Narjara
19 de fev de 2025 às 14:23
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu ontem (18) aplicar pena de censura à juíza do Tribunal de Santa Catarina (TJSC), Joana Ribeiro Zimmer, que em 2022, tentou impedir o aborto de uma menina de 11 anos grávida de 22 semanas, vítima de um estupro em Santa Catarina. O aborto do bebê ocorreu no dia 22 de junho de 2022. No ordenamento jurídico brasileiro, qualquer ato sexual que envolva menor de 14 anos é presumidamente estupro. O pai da criança abortada tinha 13 anos à época dos fatos.
A pena de censura faz que o juiz condenado fique ao menos um ano sem possibilidade de promoção na carreira. A decisão do CNJ foi unânime. Os 15 membros do órgão presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso votaram pela sanção contra a juíza.
O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, relator do caso, disse que a juíza “deixou que seus valores pessoais prevalecessem sobre o interesse da criança".
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