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21 de jan de 2025 às 13:23
“Não é transfobia, é biologia”, escreveu em suas redes sociais o vereador de São Paulo (SP) Lucas Pavanato (PL-SP) sobre seus três projetos de lei contra a ideologia de gênero depois de parte da mídia taxar os projetos de “transfóbicos”.
Amanda Paschoal, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que se identifica como mulher e também é estreante na Câmara Municipal de São Paulo, criticou as propostas de Pavanato. A “prioridade do vereador chaveirinho da extrema direita na Câmara Municipal” é “gastar recursos propondo projetos de lei inconstitucionais e discriminatórios contra a população trans”, escreveu Paschoal em suas redes sociais.
Aos 26 anos, Pavanato foi o vereador mais votado de São Paulo nas últimas eleições municipais, com 161 mil votos. Autor de nove projetos de lei desde que tomou posse na Câmara Municipal de São Paulo no dia 1º de janeiro, Pavanato apresentou como primeira proposta a criação de “Frente Parlamentar Antiwoke no Âmbito da Câmara Municipal de São Paulo”.
Woke é um termo americano adotado pela militância política em torno de um conjunto articulado de ideias como ideologia de gênero, racismo estrutural, combate ao patriarcado e feminismo radical, crítica ao capitalismo, e preocupação com a crise climática.
O primeiro PL que combate a ideologia de gênero de Pavanato foi proposto dia 7 de janeiro e pretende estabelecer “o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do município de São Paulo”. Segundo o vereador, o objetivo da proposta é “preservar a equidade nas disputas esportivas, respeitando as diferenças biológicas inerentes entre homens e mulheres, reconhecidas pela ciência”.
“É sabido que mesmo após a intervenções hormonais, as diferenças fisiológicas entre homens e mulheres não são eliminadas, tão pouco reduzidas a níveis insignificativos”, diz o vereador. “Estudos científicos demonstram que diferenças fundamentais como maior densidade muscular, capacidade pulmonar e óssea no sexo masculino”, persistem mesmo depois de tratamentos hormonais ou cirúrgicos.
Se o projeto for aprovado e sancionado pelo prefeito de São Paulo passará a ser “vedada a atuação de atletas em categorias que não correspondam às de seu sexo de nascimento”.
A ideologia de gênero é a militância política baseada na teoria de que a sexualidade humana independe do sexo e se manifesta em gêneros muito mais variados do que homem e mulher.
A ideia contraria a Escritura que diz, no livro do Gênesis 1, 27: “Deus criou o ser humano à sua imagem, à imagem de Deus o criou. Homem e mulher Ele os criou”, na tradução oficial da CNBB.
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O Catecismo da Igreja Católica diz, no número 369: “O homem e a mulher foram criados, quer dizer, foram queridos por Deus: em perfeita igualdade enquanto pessoas humanas, por um lado; mas, por outro, no seu respectivo ser de homem e de mulher. «Ser homem», «ser mulher» é uma realidade boa e querida por Deus: o homem e a mulher têm uma dignidade inamissível e que lhes vem imediatamente de Deus, seu Criador. O homem e a mulher são, com uma mesma dignidade, «à imagem de Deus». No seu «ser homem» e no seu «ser mulher», refletem a sabedoria e a bondade do Criador”.
Veto a intervenções em menores
O segundo projeto de Pavanato, do dia 8 de janeiro, “proíbe a realização ou custeio de quaisquer tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos para a mudança de gênero em menores de dezoito anos no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências”.
“O presente projeto visa resguardar a integridade física, mental e emocional de crianças e adolescentes”, relata o vereador em seu texto. “A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem que crianças e adolescentes devem ser protegidos pelo Estado, pela família e pela sociedade”.
“Portanto é imprescindível que se assegure o desenvolvimento saudável dos jovens até que atinjam a maioridade e possam tomar decisões conscientes a respeito de procedimentos que podem trazer impactos profundos e irreversíveis em suas vidas”, destacou Pavanato. “Os tratamentos hormonais, como os de bloqueio androgênico por exemplo, embora comumente tratados como reversíveis, podem causar impactos profundos, duradouros e até mesmo permanentes” e entre os efeitos colaterais estão “a redução de densidade óssea, aumentando o risco de osteoporose e fraturas; maior risco de doenças cardiovasculares; alterações hepáticas e efeitos neurológicos negativos”.
O terceiro PL proposto pede a “instalação de banheiro unissex em ambientes coletivos, públicos ou privados”, estabelecendo “critérios claros, baseados na ciência”, promovendo a “segurança, privacidade e o bem-estar de todos, especialmente em ambientes de maior vulnerabilidade”, ou seja, “o acesso de uma pessoa a banheiros e vestiários e assemelhados, nas escolas, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho” será definido pelo “sexo de nascimento” da pessoa, considerando “primeira Certidão de Nascimento, original”.
Pavanato disse em seu texto que “90% dos casos de estupro em centros esportivos públicos ocorreram em vestiários sem a distinção de sexo”.
“É necessário assegurar que as normas que regem o uso de espaços compartilhados atendam ao princípio da convivência harmônica, priorizando a segurança de todos os envolvidos”, disse o vereador. “Ao estabelecer o sexo de nascimento como critério para o uso de tais instalações, este projeto garante a privacidade nos banheiros e vestiários — que são locais de intimidade” e “protege as crianças”, evitando “situações de vulnerabilidade, insegurança ou desconforto envolvendo menores de idade”.
