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Por Monasa Narjara

13 de mar de 2025 às 14:58

A deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) e mais 27 deputados apresentaram no dia 12 de março uma moção de repúdio à recomendação do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) de que o governo do DF “assegure, de forma imediata e ininterrupta” a realização de aborto nos casos previstos em Lei em gestações acima de 22 semanas. 

A recomendação foi feita pelas promotoras Camila Costa Britto, Polyanna Silvares de Moraes, Liz Elainne de Silvério, Adalgiza Maria Aguiar e Hiza Maria Silva, do; feito pelos Núcleos de Direitos Humanos do MPDFT em fevereiro e enviado à Secretaria de Saúde (SES) do DF em março. 

Segundo a moção de repúdio dos parlamentares, a Recomendação nº 01/2025 do MPDFT abusa “gravemente de suas competências legais e promove a cultura da morte, violando o direito à vida desde a concepção, garantido pela Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”.