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Por Monasa Narjara

29 de mai de 2025 às 16:05

A casa de acolhimento da Missão Belém em Jundiaí (SP) foi autorizada a voltar a funcionar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na segunda-feira (26). A casa estava interditada desde março por supostas irregularidades no funcionamento da organização ligada à arquidiocese de São Paulo (SP).

Para Mendes, relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1536198, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que interditou a casa “desconsiderou a natureza religiosa das atividades prestadas nas Casas de Acolhimento da Missão Belém, equivocadamente enquadradas como comunidades terapêuticas pelo Ministério Público de São Paulo, impedindo o exercício de suas atividades e deixando pessoas vulneráveis desamparadas”, violando assim “o direito à liberdade religiosa dos membros da Missão Belém, Associação de Fiéis reconhecida pela Igreja Católica”.

“A Missão Belém, enquanto Organização Religiosa, deve ter garantido pelo Estado brasileiro seu direito à liberdade de consciência e de crença, ao livre exercício dos cultos e à proteção dos locais de culto e suas liturgias, bem como a sua autonomia e liberdade de organização e funcionamento”, disse Mendes em sua decisão. “O Estado, na sua atividade de polícia administrativa, deve impor o cumprimento das regras pertinentes, de forma proporcional e adequada à sua finalidade, sem inviabilizar sua própria existência”.