O Governador do Texas, Greg Abbott, sancionou uma nova lei que determina que as escolas públicas do estado devem exibir os Dez Mandamentos em cada sala de aula a partir do ano letivo de 2025-2026.

A legislação, assinada em 21 de junho, especifica que deve ser colocado um “pôster durável ou cópia emoldurada dos Dez Mandamentos” em local visível em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio. As dimensões mínimas exigidas são 40 centímetros de largura por 50 centímetros de altura, com tipografia legível de qualquer ponto da sala. A lei proíbe a inclusão de qualquer “conteúdo adicional” no cartaz.

Embora os distritos escolares não sejam obrigados a usar fundos próprios para a compra dos cartazes, a lei estipula que eles “devem aceitar qualquer oferta de pôster ou cópia emoldurada doada privadamente” que atenda aos requisitos estabelecidos.

O projeto, proposto pelo senador estadual Phil King e levado à Câmara pela deputada estadual Candy Noble, foi aprovado no Senado por 20 votos a 11 e na Câmara por 82 votos a 46. Noble defendeu a medida como um olhar sobre o que é “historicamente importante para a educação e o judiciário” da nação.

Essa iniciativa do Texas segue leis similares aprovadas na Louisiana e no Arkansas. No entanto, a lei da Louisiana foi considerada inconstitucional por um tribunal federal de apelação, enquanto a lei do Arkansas enfrenta desafios na justiça federal.

Diversos grupos de direitos civis, incluindo a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), anunciaram que entrarão com uma ação judicial contra o Texas. Eles argumentam que a lei é “flagrantemente inconstitucional” e viola os direitos de Primeira Emenda de estudantes e pais, buscando interromper essa imposição religiosa em escolas públicas.

Líderes de diferentes denominações cristãs e judaicas também se opuseram à legislação, enviando uma carta aos legisladores em março. Eles criticaram a interferência governamental ao “ditar uma versão oficial aprovada pelo estado de qualquer texto religioso”.

A lei texana inclui mecanismos de proteção para as escolas contra possíveis litígios. O procurador-geral do estado defenderá qualquer escola que enfrente ações legais por cumprir a lei, e o estado cobrirá “despesas, custos, julgamentos ou acordos”. A lei ainda especifica a redação exata dos Dez Mandamentos a ser utilizada, começando com as palavras “EU SOU o SENHOR teu Deus”.

Os Dez Mandamentos, entregues por Deus a Moisés no Monte Sinai, são considerados a base ética por diversas fés, incluindo o catolicismo, outras vertentes do cristianismo, o judaísmo e o islã.

A nova lei entrará oficialmente em vigor no Texas em 1º de setembro, coincidindo com o início do novo ano escolar.

Esta lei é uma das mais de 600 sancionadas pelo Governador Abbott durante a 89ª sessão legislativa ordinária. Entre outras medidas aprovadas, está um projeto que permite que escolas adotem políticas que autorizem estudantes e funcionários a participar de um período diário voluntário de oração e leitura de textos religiosos.