Deputados britânicos aprovaram medidas que visam descriminalizar o aborto na Inglaterra e no País de Gales, numa decisão que tem gerado preocupações entre defensores da vida e profissionais de saúde.

A Câmara dos Comuns, câmara eleita do Parlamento do Reino Unido, votou em 17 de junho a favor de uma emenda que altera a lei para que as mulheres não sejam mais processadas criminalmente por interromperem uma gravidez, independentemente do motivo, até ao final da gestação.

Atualmente, a legislação permite o aborto até às 24 semanas de gravidez com a aprovação de dois médicos, e em circunstâncias específicas após esse período.

A deputada trabalhista Tonia Antoniazzi, que apresentou a emenda, argumentou que é cruel processar uma mulher por abortar, mencionando investigações policiais envolvendo mais de 100 mulheres suspeitas de aborto ilegal.

A proposta foi recebida com forte oposição por parte de grupos pró-vida e de mais de mil profissionais de saúde que alertam para os riscos de segurança para mulheres e crianças não nascidas. Segundo eles, a emenda permitiria abortos até ao nascimento por qualquer razão, incluindo seleção de sexo, e removeria o impedimento legal para mulheres realizarem abortos auto-administrados em fases tardias da gravidez.

Organizações pró-vida também expressaram receio de que a descriminalização ponha em perigo as mulheres devido aos perigos associados a abortos tardios realizados sem supervisão adequada, além de permitir o fim da vida de fetos viáveis para além do limite atual de 24 semanas.

A emenda, que faz parte de um projeto de lei sobre crime mais abrangente, foi aprovada na Câmara dos Comuns por 379 votos contra 137. O projeto de lei completo ainda necessita ser aprovado na Câmara dos Comuns antes de ser enviado para a Câmara dos Lordes, onde poderá ser adiado, mas não bloqueado.