O debate sobre a segurança e a regulamentação do aborto medicamentoso intensificou-se no Capitólio, com senadores republicanos clamando por uma revisão mais rigorosa das diretrizes federais que governam a pílula abortiva mifepristona. O clamor surge em meio à contínua avaliação do medicamento pela Food and Drug Administration (FDA), a agência reguladora de alimentos e medicamentos dos Estados Unidos.

Em uma audiência realizada recentemente pelo Comitê de Saúde, Educação, Trabalho e Pensões do Senado, presidido pelo Senador Bill Cassidy, republicano da Louisiana, a discussão sobre a mifepristona revelou uma profunda divisão. Enquanto legisladores republicanos exigiram regras mais estritas para o medicamento, os democratas defenderam a manutenção e a facilitação do acesso a ele, argumentando que as restrições comprometem a autonomia das mulheres.

Preocupações com a Segurança e Desregulamentação

O Senador Cassidy, que também é médico, enfatizou a urgência de concluir a revisão de segurança da mifepristona, prometida durante as audiências de confirmação do Secretário de Saúde e Serviços Humanos, Robert Kennedy Jr., e do Comissário da FDA, Martin Makary. "Membros republicanos deste comitê e muitos outros senadores esperam uma resposta", afirmou Cassidy, defendendo que, "no mínimo absoluto, as salvaguardas anteriores de atendimento presencial devem ser restauradas imediatamente."

Cassidy expressou profunda preocupação com a desregulamentação da mifepristona, implementada durante as administrações de Barack Obama (2016) e Joe Biden (2023), alegando que tais medidas diminuíram a segurança das mulheres. Em 2016, a FDA reduziu o número de visitas médicas presenciais obrigatórias para obter a mifepristona de três para uma. Posteriormente, em 2023, eliminou completamente a exigência de visitas presenciais.

As mudanças de 2016 também revogaram a obrigatoriedade de os médicos reportarem eventos adversos, e acabaram com as regras que exigiam que a mifepristona fosse dispensada por um médico e tomada em consultório. Outra alteração daquele ano removeu a visita de acompanhamento obrigatória, e uma medida de 2023 autorizou a entrega do medicamento pelo correio.

"É apenas por meio de um exame médico adequado que um médico pode determinar a idade gestacional do bebê, garantir que a mulher não tem uma gravidez ectópica e ter certeza de que o aborto não comprometerá a fertilidade futura", explicou Cassidy. "Sou médico, e se a primeira regra é não fazer mal, a forma como as coisas funcionam hoje tem o potencial de fazer muito mal."

Testemunhos e Riscos Adicionais

A Dra. Monique Chireau Wubbenhorst, ginecologista-obstetra e pesquisadora associada do Centro de Ética e Cultura de Notre Dame, testemunhou perante o comitê sobre os potenciais danos da mifepristona e os riscos adicionais causados pela desregulamentação. Ela listou riscos como sangramento, infecção, hemorragia e necessidade de transfusão, alertando que a administração da pílula em caso de gravidez ectópica não diagnosticada pode ser fatal.

Além dos riscos médicos, Wubbenhorst apontou que a falta de supervisão exacerba problemas relacionados ao tráfico humano, abuso sexual infantil e violência doméstica. "Abusadores são conhecidos por forçar pílulas abortivas na garganta das mulheres, colocá-las em suas bebidas e inseri-las em seus corpos", revelou.

A Procuradora-Geral da Louisiana, Liz Murrill, argumentou que a desregulamentação promovida pela administração Biden foi uma decisão "puramente política", e não médica. Ela apresentou exemplos chocantes de seu estado, incluindo casos de mulheres coagidas a abortar, pílulas enviadas pelo correio a gestantes de 20 semanas resultando em emergências médicas e bebês descartados em lixeiras ou encontrados em vasos sanitários.

Divergência Democrata e Revisão da FDA

Em contrapartida, legisladores democratas rejeitaram os apelos por regulamentações mais rígidas. O Senador Bernie Sanders, independente de Vermont, afirmou que a audiência "não é sobre a segurança de um medicamento", mas sim sobre "o esforço contínuo dos meus amigos no Partido Republicano para negar às mulheres deste país o direito básico de controlar seus próprios corpos". Ele citou grupos médicos como a American Medical Association que atestam a segurança da pílula.

Nisha Verma, ginecologista-obstetra e membro da Physicians for Reproductive Health, também testemunhou a favor da segurança da mifepristona, destacando seu papel no manejo de abortos espontâneos. Ela expressou preocupação de que as restrições em alguns estados colocam em risco pacientes que sofrem abortos espontâneos, além de impactar o acesso a cuidados preventivos e exames de câncer devido a cortes no financiamento do Medicaid.

Um porta-voz do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) declarou que a pasta está conduzindo um estudo sobre eventos adversos associados à mifepristona para avaliar se o programa de mitigação de riscos da FDA "continua a fornecer proteções adequadas às mulheres". O porta-voz assegurou que o processo de revisão científica da FDA é "rigoroso e leva o tempo necessário para garantir que as decisões sejam baseadas em ciência de padrão ouro".

Apesar da revisão em andamento e da pressão por restrições, o governo federal ainda não restabeleceu as salvaguardas anteriores para o medicamento. Pelo contrário, a FDA aprovou uma versão genérica da mifepristona em outubro, medida que gerou forte reação de legisladores republicanos e organizações pró-vida.